Criado formalmente em janeiro de 2015 (Portaria n. 01/2015), no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Linha de Pesquisa de Direito da Cidade, tem por objetivo a realização de estudos, pesquisas e atividades de extensão voltadas para o desenvolvimento do Direito à Cidade.

A atuação do núcleo pressupõe não só interações multidisciplinares com outras ciências, como a Sociologia Urbana e a Ciência Política, mas também a aproximação da universidade – e, em especial, da Faculdade de Direito – das demandas sociais, incluindo ativamente a academia nos processos que envolvem a disputa pelo território.

Com vocação natural para a pesquisa jurídica, o NEPEC desenvolve seus estudos e pesquisas com o propósito não só de contribuir para o pensar o planejamento urbano de cidades mais inclusivas e equitativas e para o aprimoramento das políticas públicas urbanas, como, também, para a efetiva garantia dos direitos à cidade .

O NEPEC é certificado pelo CNPQ e também desenvolve trabalhos a partir da disciplina Direito da Metrópole (Regiões Metropolitanas) e dos Grupos de Pesquisa de Transformações do Direito da Cidade e Estatuto da Metrópole. 

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