Livros
1º Censo: Inadequação habitacional em favelas do Rio de Janeiro – Volume 1
Neste conjunto de publicações, coordenado pela Subsecretaria de Habitação da SEINFRA, é apresentada a metodologia do Projeto Na Régua, que prevê a implantação de escritórios em assentamentos precários em áreas com infraestrutura (urbanizadas ou urbanizáveis) e que apresentam os menores índices sociais. O 1° Censo de Inadequação Habitacional da história do Rio de Janeiro é lançado a partir do Projeto Na Régua, realizado em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Moradia de Direito: Projeto Na Régua – Volume 2
A obra, seguindo no tema macro da regularização fundiária plena discutida no volume 1, busca agora tecer considerações sobre questões mais específicas do universo da regularização que envolvem: o papel extensionista da universidade pública, novas modalidades de regularização, o empoderamento feminino e os direitos socioambientais de saúde e urbanismo social e ambiental. São textos que buscam o aprofundamento do debate em torno de questões necessárias ao aprimoramento da regularização fundiária, primando sempre pelo bem estar da comunidade que recebe o projeto de regularização fundiária.
Organização: Arícia Fernandes Correia
Moradia de Direito: Projeto Na Régua – Volume 1
A coletânea trata do tema da regularização fundiária plena visando à efetivação do direito fundamental social de moradia digna. Assim, são analisados contextos específicos desse assunto como a regularização fundiária de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regularização urbanística através de melhorias habitacionais e assistência técnica popular, a regularização fiscal, a mediação de conflitos fundiários, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobiliários e o regime jurídico das Companhias de Habitação Popular. São textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia à inclusão, à regularização da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.
Organização: Arícia Fernandes Correia
Coletânea 30 anos de Direito da Cidade
Em 1991 iniciava-se o curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGDir) da Cidade da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que completa, neste seus trinta anos de existência – e resistência – as assim denominadas “bodas de pérola” (…) No meio do caminho havia, não uma pedra, mas um grão de areia que fez com que a Linha de Direito da Cidade se autoafirmasse e, de alguma forma, se reinventasse; finalmente, com o passar dos anos, alcançou sua identidade/singularidade científica e pode seguir com autonomia e respeito o itinerário que lá atrás, afinal, traçara. A coletânea organizada pela Professora Arícia Fernandes Correia reúne reflexões de seus ex e atuais orientandos, todos Mestrandos e Doutorandos. A maturidade acadêmica com que tratam de temas caros ao direito a cidades sustentáveis e à regularização fundiária urbana revelam o legado institucional que levaram para suas vidas acadêmicas, muitos deles professores universitários, outros tantos pesquisadores do direito. Em meio ao Pavilhão João Lyra Filho existem vários ipês roxos, que florescem na primavera, rosáceos, espalhando as pétalas pelo campus. Para quem chama os prédios da UERJ, cheios de rampas, que já pensavam em acessibilidade muito antes de ela se tornar obrigatória por lei, de uma “selva de pedras”, as pétalas calam, com sua presença doce e afável. Derramam rosa nos caminhos de concreto e no verde dos ipês espalhados pelo jardim, o mesmo Verde e Rosa da Comunidade da Mangueira que se pretendeu espelhar na capa deste livro. Uma forma de a UERJ quitar sua dívida com o passado, por ter sido construída sobre os escombros da Favela do Esqueleto. “As rosas não falam”; nem precisam. O direito da cidade foi consagrado na Conferência da ONU, a Habitat III, em 2016, como elemento indissociável do desenvolvimento humano, quando a Constituição brasileira já obrigara ao cumprimento de sua função social e o curso de pós-graduação uerjiano já o colocara em prática há pelo menos três décadas. O arranhão por um grão de areia, curado e transformado pela força da virtude epistemológica, da verdade existencial e do talento intelectual de seu corpo docente e discente, nestes trinta anos, transformou a Linha de Direito da Cidade numa pérola do PPGDir da Faculdade de Direito da UERJ.
Organização: Arícia Fernandes Correia
Diários Urbanos – O cotidiano do direito à cidade (volume 1)
Trata-se de uma coletânea de artigos jurídicos, sinopses de palestras e conferências, pareceres e notas jurídicas que retratam a atividade de docência jurídica e advocacia pública da autora: dos desafios relativos às atividades mais prosaicas, como a disciplina normativa do compartilhamento de patinetes elétricas na Cidade, bem como às mais extraordinárias, como o enfrentamento do período pandêmico de modo a que nada pudesse faltar à população carioca. São a projeção intelectual do enfrentamento jurídico das vicissitudes e (possíveis) delícias do cotidiano urbano de uma professora de Direito Público, em especial, da Cidade, e Procuradora do Município do Rio de Janeiro: são mesmo diários urbanos.
Arícia Fernandes Correia
Paisagem Urbana e Direito à Cidade
O Laboratório de Direito e Urbanismo (LADU) como grupo de pesquisa integra o Diretório de Pesquisas do CNPq desde 1994, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, realiza pesquisas com abordagem interdisciplinar, refletindo a formação dos seus próprios pesquisadores e pesquisadoras.
As temáticas de pesquisa do LADU buscam a análise crítica, comprometida com as lutas sociais contemporâneas, na permanente intersecção entre o Direito e o Urbanismo. O compromisso ético, social e acadêmico do grupo se expressa em suas publicações, organização de eventos e seminários realizados.
A cidade em suas diversas dimensões e os processos sociais urbanos da atualidade representam o principal foco das investigações e inquietações do tão diverso grupo de pesquisadores e pesquisadoras do LADU.
No intuito de difundir nossos trabalhos e facilitar a democratização do conhecimento – em tempos pandêmicos – lançamos os 5 volumes da Coleção Direito e Urbanismo em versão digital.
Disponibiliza-se o Volume 1 “Paisagem urbana e direito à cidade”, organização de Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Cláudio Rezende Ribeiro.
Temas relevantes de Processo Administrativo
A Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, completou 20 anos em 2019. Diferente do que ocorreu com diversos diplomas legais brasileiros, nestes vinte anos de existência, poucas foram as alterações realizadas em seu texto original. Tal fato pode ser reputado pelos grandes méritos de sistematicidade que se depreende de seu texto.
É possível perceber, no Brasil, uma espécie de codificação parcial do Direito Administrativo por meio das normas sobre processo administrativo que concentram regras e princípios básicos que regem a atuação administrativa, sem desconsiderar, é claro, o papel agregador da própria Constituição Federal que consagra diversas normas jurídico-administrativas.
A partir de tais premissas, verificou-se a relevância de homenagearmos as duas décadas de vigência da Lei de Processo Administrativo federal, com a elaboração de artigos sobre temas atuais.
Em suma, os coordenadores e os autores esperam que as reflexões aqui trazidas possam servir de base do que se pretende discutir nos próximos 20 anos.
20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões
Lei-marco do Direito Urbanístico brasileiro, o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – foi saudado nacional e internacionalmente quando foi aprovado, e desde então tem havido um enorme esforço de várias ordens para promover sua implementação, sobretudo por meio da aprovação e da revisão de Planos Diretores Municipais. Muitos têm sido os ganhos desse processo, mas igualmente numerosos têm sido os problemas resultantes e/ou enfrentados pelos diversos atores envolvidos.
As dificuldades de aplicação da lei – um campo aberto de disputas – têm se tornado ainda maiores no atual contexto de desmonte da ordem jurídico-urbanístico-ambiental do País, processo que já levou a inúmeras modificações do texto original da Lei Federal – e que pode se tornar ainda mais nefasto se aprovada a PEC 80/2019, de iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro e outros, que se propõe a “regulamentar a função social da propriedade urbana” de forma a efetivamente inviabilizar a aplicação do Estatuto da Cidade.
Avaliar criticamente a lei, então, torna-se ainda mais importante.
A proposta deste projeto é simples: coletar depoimentos de vários atores, de várias partes do Brasil, que estão envolvidos de diversas formas nos processos de política, planejamento e gestão urbana – juristas, urbanistas, acadêmicos, defensores públicos, promotores, juízes, líderes de movimentos, ativistas, gestores urbanos, etc. –, sobre suas experiências e avaliações dessa lei-marco.
Não se trata de uma publicação acadêmica no sentido estrito, mas tão somente de uma tentativa de organizar um conjunto significativo de reflexões, pessoais e críticas, sobre as experiências desses diversos atores ao longo das duas décadas de tentativas de implementação da lei.
Meu único pedido foi que cada um escrevesse um texto livre sobre suas principais avaliações da lei – seu envolvimento pessoal com a lei, sua importância, as dificuldades de sua implementação, seus problemas originários e posteriores, os desafios à sua plena implementação, perspectivas para os próximos anos ou o que fosse do seu interesse. O resultado é um mosaico fascinante de ideias que, espero, possam contribuir para renovar a discussão crítica sobre a implementação do Estatuto da Cidade e da agenda da Reforma Urbana no Brasil.
Edésio Fernandes
Mulheres na advocacia Pública Municipal
Trata-se de uma obra organizada por uma procuradora municipal e apresenta artigos de mulheres que se destacam nessa carreira.
COVID-19 – Saúde, Judicialização e Pandemia
A presente obra visa debater, a partir de uma formação heterogênea dos seus autores, os efeitos causados pela pandemia do COVID-19 no mundo jurídico. As transformações decorrente desta pandemia impactaram diretamente Instituições, o Estado e as próprias relações jurídicas, sendo imprescindível ao Direito realizar um debate aprofundado acerca das consequências desta conjuntura excepcional, no sentido de buscar soluções para garantir que as instituições possam, de forma eficaz e homogênea, responder aos desafios deste momento, garantindo, a todos indiscriminadamente, a vida e a proteção jurídica.
O COVID-19 não repercutiu apenas em nichos específicos do Direito, de modo que todos os sub-ramos jurídicos foram afetados, em maior ou menor grau, pela crise sanitária e pela necessidade de reação de todos para mitigar as suas consequências lesivas. Por intermédio de um estudo contemporâneo e prospectivo, buscando pluralidade de visões e abordagem multidisciplinar, os autores enfrentam a temática do novo coronavírus e o novo mundo pós-pandemia suscitando reflexões sobre a situação, em virtude da magnitude de suas consequências. Nada será como antes, cabendo uma reformulação jurídico-social para o novo contexto em que estamos vivendo.
Rio de Janeiro: Agendas Urbana e Regional na Segunda Década do Século XXI
Quais são os desdobramentos para as políticas públicas territoriais em um contexto de crises econômica e política no Brasil da segunda década do século XXI? É partindo dessa indagação que foram reunidos neste livro um conjunto de trabalhos produzidos por professores e pesquisadores que atuam nas áreas das políticas urbanas e regionais com foco no território fluminense. Indo além das observações mais triviais que apontam para inúmeros e explícitos retrocessos, as análises ora desenvolvidas buscam mergulhar nas particularidades e dinâmicas próprias desse período identificando outros elementos igualmente significativos e indispensáveis para compreender o momento atual.
Cidade e campo: olhares de Brasil e Portugal
As designações cidade e campo têm desde sempre inspirado múltiplas leituras em geografia e sociologia, passando-se de uma abordagem centrada na caracterização e na evolução do campo e da cidade para novas abordagens que, nas últimas três décadas, consideram a emergência de espaços marcados pela urbanização estruturada em torno da acessibilidade.
Direito Constitucional da Cidade – Volume 2 – 2021
O processo constituinte de 1985 resultou em uma ampla constitucionalização da matéria urbana formando o que podemos designar como uma Constituição da Cidade. Assim, para além do capítulo da Política Urbana, a Constituição Federal de 1988 traz inúmeras regras e princípios constitucionais na parte orgânica e inorgânica que trazem disposições relativas aos núcleos urbanos, que podem ser sistematizados à luz do Direito humano à Cidade e as funções sociais que devem ser buscadas pelo planejamento e execução das políticas urbanas. Busca a presente obra a estruturação científica-dogmática de uma teoria de Direito Constitucional da Cidade com análise dos temas das ordens constitucionais urbanas e Direitos humanos-fundamentais nas cidades.
Advocacia Pública Municipal do Século XXI
O Estado Democrático de Direito, que atribuiu aos municípios a
missão de concretizar as promessas constitucionais, demanda
uma postura proativa, eficiente, ética e criativa diante dos
plurais e graves problemas urbanos. É indispensável a adoção
da compliance na gestão municipal assim como na orientação
na elaboração e execução das políticas públicas, para que se
promova em nossas cidades um desenvolvimento igualitário e
includente. Diante da necessidade de recursos financeiros,
verifica-se a necessidade de eficiência na arrecadação tributária,
mediante utilização de ferramentas gerenciais e tecnológicas,
sem olvidar a análise da capacidade contributiva dos beneficiários
de programas de regularização fundiária de interesse
social, em face de eventuais efeitos deletérios da tributação no
período pós-regularização. A pós-modernidade demanda
resposta imediata para inúmeros problemas urbanos, e os
procuradores municipais, diante da anomia ou antinomia,
devem se valer das balizas interpretativas constitucionais e
consequencialistas recentemente introduzidas pelo CPC-2015
(art. 184) e pela LINDB (art. 23) a fim de evitar o aprisionamento
do interesse público pelo culto ao formalismo irracional.
Direito da Metrópole comentários críticos ao Estatuto da Metrópole e ao projeto de lei da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
© REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
EDITORA PLENUM LTDA
Caxias do Sul – RS – Brasil
Publicação quadrimestral de doutrina. Todos os direitos reservados à Editora
Plenum Ltda. É vedada a reprodução parcial ou total sem citação da fonte.
Os conceitos emitidos nos trabalhos assinados são de responsabilidade dos
autores. site da EdUERJ.
Direito Regularização Fundiária
Direito da Regularização Fundiária Urbana Sustentável: pesquisa, teoria
e prática sobre a Lei Federal nº 13.465/2017 / Arícia Fernandes Correia
(coordenadora), Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2018.
O Livro: Novo Código Florestal
Enchentes e crise hídrica no Brasil, do professor Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (UFF), pesquisador do NEPEC, é citado no voto da Exma. Min. Cármem Lucia, no julgamento do Código Florestal (ADI 4903/DF).
Rio de Janeiro: uma abordagem dialógica sobre o território fluminense
Arícia Correia e Angela Penalva, coordenadoras do NEPEC, em conjunto com os professores Glaucio José Marafon e Maria Josefina Gabriel Sant’Anna, lançam o livro Rio de Janeiro: uma abordagem dialógica sobre o território fluminense, disponível gratuitamente no site da EdUERJ.
Planejamento urbano e energias renováveis
Planejamento Urbano e Energias Renováveis: diálogos
franco-brasileiros / Arícia Fernandes Correia, Talden Farias e
Vânia Aieta, Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.
