Reunião do GT REFUND em 08/06/2022

No dia 08 de junho de 2022 a Coordenadora do Núcleo de Estudos Pesquisa e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC) Dra. Arícia Fernandes Correa participou da Reunião Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Atividades de Regularização Fundiária – GT REFUND. Na ocasião a coordenadora participou da reunião com o Chefe de Gabinete do Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, o Dr. André Tostes, ambos representando a Procuradoria, e, também, com o Dr. Murilo Peres, integrante do jurídico da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB).

Dra. Arícia Correia (PGM-RJ e NEPEC) com Dr. Murilo Peres (CEHAB) na foto à esquerda e com Dr. André Tostes (PGM-RJ) na foto à direita.

Durante a reunião a Dra. Arícia Correia, enquanto representante da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) junto ao Dr. Murilo Peres, pediu licença ao Chefe de Gabinete da PGM-RJ e falou pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para solicitar a inclusão do Conjunto Habitacional de Oswaldo Cruz no Grupo de trabalho. A solicitação resultou na inclusão do Conjunto na próxima reunião do GT REFUND prevista para julho de 2022.

O Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Atividades de Regularização Fundiária – GT REFUND foi criado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 03/ 2022 e tem por atribuições: identificar locais no Estado do Rio de Janeiro aptos à regularização fundiária; conjugar esforços públicos e privados necessários à operacionalização da regularização fundiária nas áreas identificadas como prioritárias; e propor a adoção de medidas administrativas, legislativas e judiciais necessárias à regularização fundiárias das referidas áreas eleitas como prioritárias.

O NEPEC segue empenhado com o diálogo institucional em busca de soluções jurídicas que promovam o acesso a moradia digna e acessível para a população.