Programa de Pós-graduação em Direito
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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I Fórum de debates públicos do Plano Diretor do Rio de Janeiro

PERÍODO: 04 a 07/11/2019 LOCAL: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Travessa do Ouvidor, n. 4 – 8º and. Centro – RJ INSCRIÇÕES: e:mail: cespgm_rio@rio.rj.gov.br https://forms.gle/XhAjmQZNLrdKAscs7 COMISSÃO ORGANIZADORA: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RIO) Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O FÓRUM DO PLANO DIRETOR

Trata-se de I Fórum Nacional que tem por finalidade debater o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, cujo Projeto de Lei deverá ser apresentado à Câmara Municipal até Março de 2020, e que já deve estar alinhado, mais do que com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas, em especial o de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (ODS n. 11 da Agenda 2030), com os anseios dos cidadãos cariocas por uma cidade mais equitativa e por um Plano Diretor mais eficaz.

O embrião da ideia foram as reuniões realizadas com o Comitê Técnico de Acompanhamento Técnico do Plano Diretor da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as participações de seminários afins – Revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e Plano Diretor e Efetividade – realizados nas Comissões de Direito Urbanístico e Municipal da OAB/Barra e Rio de Janeiro, respectivamente, no primeiro semestre de 2019, que se espera se multipliquem em outras arenas pelo ano de 2020, de forma a tornar o debate o mais plural e democrático o possível.

​O Fórum, que terá duração dos dias 4 a 7 de novembro de 2019, será composto de: (i) palestras e entrevista nas manhãs do primeiro e do último dia (4 e 7/11), (ii) seis Oficinas Urbanas temáticas vespertinas, de 4 a 6/11, e, na tarde final de 7/11, quatro atividades encadeadas: (iii) uma Roda de Bate-Papo sobre a Carta Rio 2021, (iv) um Balanço Geral do Seminário, (iv) um Draft de Agenda para o II Fórum e (v) um Café de Despedida, ao som de um Urban Playlist.

A METODOLOGIA DAS OFICIAS URBANAS

As seis Oficinas Urbanas e seus principais eixos temáticos serão:

1. PLANO DE CIDADE  Estatuto Cidade e Plano Diretor 2. CIDADE-METRÓPOLE Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado Metropolitano 3. CIDADE EQUÂNIME Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana 4. CIDADE AUTO-CONSTRUÍDA Regularização Urbanística e Fundiária 5. CIDADE RESILIENTE Desastres e Vulnerabilidades 6. CIDADE SUSTENTÁVEL Sustentabilidade, Participação e Inovação

Cada Oficina terá uma Mesa, formada por Coordenador, Relator e Expositores, todos experts na matéria, que deliberarão sobre os temas que merecerão votação, junto com Representantes, tanto da Comissão Organizadora do evento, quanto dos respectivos Estagiários-Staff.

O Coordenador de Mesa dirigirá os trabalhos e o Relator será responsável por traduzir em forma de preceito normativo da Carta Rio 2021 a proposição conclusiva que tenha sido obtida por maioria simples de votos dos presentes à sessão.

Além disso, cada Oficina Urbana contará com pelo menos um Produtor Jurídico, Mestre, Mestrando ou Doutorando em Direito da Cidade do PPGDir da UERJ, responsável por coligir o material ícono ou bibliográfico prévio que será distribuído, por e-mail, aos participantes inscritos na Oficina Urbana, a fim de qualificar o debate.

Haverá também cinquenta e três estagiários-staff, alunos da graduação, dos mais variados períodos, da Faculdade de Direito da UERJ, distribuídos pelas Oficinas Urbanas, encarregados de auxiliar o Produtor Jurídico no momento pré-evento e a Mesa, no seu interregno, além de outros, que desempenharão as mais variadas funções – da gravação à degravação de entrevistas para os anais do evento; do controle de tempo das falas à participação debutante no debate acadêmico extra-muros uerjianos; da recepção aos expositores ao (re) pensar a cidade.

Tanto Produtores Jurídicos quanto Estagiários-Staff são ou acabaram se tornando membros do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade do PPGDir da UERJ (Nepec).

As Oficinas Urbanas terão duração de duas horas e trinta minutos. Cada Expositor falará trinta minutos. Durante uma hora serão realizados debates e escolhida(s) a(s) proposição(ões) em torno da(s) qual(is) haverá votação de artigo(s) da Carta Rio 2021.

A Carta Rio 2021 deverá reunir, na medida do possível, a síntese das principais discussões travadas ao longo das Oficinas Urbanas, sem qualquer caráter vinculante, mas de alto valor simbólico para a Agenda Urbana da Cidade do Rio de Janeiro que tenha sido objeto de debate público.

No dia 07/11 à tarde, haverá uma Roda de Leitura e Bate-Papo sobre a Carta Rio 2021, construída e articulada ao longo das Tardes de 4 a 6/11, um Balanço Geral acerca do que se tratou  e um rascunho de Agenda do que faltou tratar para o II Fórum Rio 2021, a fim de que se repensem estratégias de enfrentamento das questões urbanas, metropolitanas e de execução local, na cidade do Rio de Janeiro, da Agenda Mundial traçada para as cidades. Fica lançada a propositura de que outras instâncias se animem a prosseguir nas jornadas urbanas. 

Espera-se, assim, que, ao fim e ao cabo, o Café de Despedida seja só um “aquecimento local” para repensar o Rio de Janeiro para além de 2021, concebendo de forma otimista o que está por vir em 2030, 2050 e por aí vai , pensando estratégica, preventiva, resiliente e sustentavelmente o futuro da cidade do Rio de Janeiro e das futuras gerações de cariocas que estarão por aqui, tendo como inspiração músicas urbanas.

PROGRAMAÇÃO – PALESTRAS

O4/11/2019 (SEGUNDA-FEIRA) – 09:30 ÀS 19:00 09:30 às 10:00

Abertura

Marcelo Silva Moreira Marques – Procurador-Geral do Município

Marcos Alcino de Azevedo Torres – Desembargador-Presidente do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ângela Moulin Penalva Santos – Coordenadora-Adjunta do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 10:00 às 10:40

Pra quê Plano Diretor?

Sérgio Magalhães – Presidente do 27º Congresso Mundial de Arquitetos de 2020 da União Internacional dos Arquitetos

10:40 às 11:20

A Agenda Global de Desenvolvimento Urbano Sustentável e sua Conexão com Planos Diretores

Rayne Ferretti Moraes – Oficial Nacional para o Brasil da ONU-HABITAT – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos

Fernanda Lousada – Procuradora do Município, da área consultiva, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo (mediadora)

11:20 às 12:00

Cidades Sustentáveis e a Tutela Jurídica do Plano Diretor em face da Ordem Econômica Constitucional

Celso Fiorillo – Primeiro Professor Livre-Docente de Direito Ambiental do Brasil, no Painel

Marcos Alcino de Azevedo Torres – Desembargador-Presidente do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (mediador)

12:00 às 13:00

Intervalo para almoço

13:00 às 13:30

Grupo de Trabalho do Plano Diretor – O Processo de Revisão do Plano Diretor

Mônica Bahia – PCRJ/SMU

13:30 às 14:00

Planos Mínimos para Eficácia Máxima: simplificando a legislação urbanística

Victor Carvalho Pinto – Advogado do Senado

14:00 às 14:30

Planejamento Urbano e Política Urbana: antídotos contra os “puxadinhos normativos”

Vanice Lírio do Valle – PGM

14:30 às 15:00

Um Arquiteto desenhando um Plano Diretor para o Rio de Janeiro

Pedro da Luz – IAB

15:00 às 16:00

Debates, Definição de Temas-Chave  e Votação

16:00 às 16:30

Pausa para o Café

16:30 às 17:00

Desafio da Governança Metropolitana, em especial da Fluminense

Luiz César Ribeiro – Observatório das Metrópoles

17:00 às 17:30

Como o Plano Diretor Rio 2021 conversaria com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro?

Vicente Loureiro – Agência Reguladora do Estado do Rio de Janeiro

17:30 às 18:00

Desafios do Financiamento da Política Urbana em contexto Metropolitano

Angela Moulin Penalva Santos – UERJ

18:00 às 19:00

Debates, Definição de Temas-Chave  e Votação

O5/11/2019 (terça-feira) – 13:30 às 19:00

13:30 às 14:00

Cidades para quem ? – Função Social da Propriedade Urbana e PEC 80/2019

João Whitaker – USP

14:00 às 14:30

Instrumentos de Recuperação das Mais-Valias: quais ônus e bônus ?

Rosângela Luft – IPPUR

14:30 às 15:00

Propriedade Pública Funcionalizada

Rafael Carvalho Rezende Oliveira – PGM

15:00 às 16:00

Debates, Definição de Temas-Chave  e Votação

16:00 às 16:30

Pausa para o Café

16:30 às 17:00

Regularização Urbanística e Fundiária, Áreas de Especial Interesse Social e Núcleos Urbanos Informais: regularizar a terra urbana: para quem ? – contributos ao Plano Diretor Rio de Janeiro 2021

Arícia Fernandes Correia – PGM – UERJ e EMERJ

17:00 às 17:30

Instrumentos de Regularização Fundiária e Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável

Cláudia Franco – ITERJ e UFRJ

17:30 às 18:00

Loteamentos Irregulares e Clandestinos, Regularização Fundiária e Plano Diretor

André Tostes – PGM

18:00 às 19:00

Debates, Definição de Temas-Chave  e Votação

O6/11 (quarta-feira) – 13:30 às 19:00

13:30 às 14:00

Geografia do Risco na Cidade do Rio de Janeiro

Marcelo Mota – PUC/RIO

14:00 às 14:30

Regulação e Gestão do Risco de Desastres na Cidade do Rio de Janeiro

Rômulo Sampaio – FGV-Direito

14:30 às 15:00

Cidades Resilientes: Monitoramento e Prevenção

Flávia Limmer – PUC/RIO

15:00 às 16:00

Debates, Definição de Temas-Chave  e Votação

16:00 às 16:30

Pausa para o Café

16:30 às 17:00

A Experiência Recente de Planejamento Urbano no Município de São Paulo

Daniel Montandon – IEA/USP

17:00 às 17:30

Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro  – Agenda 2030 – 2050

Daniel Mancebo – PCRJ/CVL

17:30 às 18:00

Cidadania, Meio Ambiente, Plano Diretor e Sustentabilidade

Luís Roberto da Mata – PGM

18:00 às 19:00

Debates, Definição de Temas-Chave  e Votação

O7/11 (quinta-feira) – 9:30 às 12:30 e 13:30 às 17:30

09:30 às 09:50

Boas-Vindas

Paulo Maurício Fernandes da Rocha – Subprocurador-Consultivo do Município

Ivan Garcia Simões – Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Frederico Price Grechi – Membro Permanente do  Fórum de Direito da Cidade da  Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

09:50 às 10:30

Unindo a Cidade do Rio de Janeiro (1)

Ricardo Pereira Lira – UERJ

10:30 às 11:10

Unindo a Cidade do Rio de Janeiro (2)

Jorge Barbosa – Diretor da UNIPeriferias

11:10 às 11:50

Mobilidade Urbana e Desigualdade

Clarisse Linke – Diretora Executiva do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento do Brasil

José Marcos Vieira Rodrigues Filho – Procurador-Chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (mediador)

11:50 às 12:30

Os bastidores, o título e a programação do Rio Capital Mundial da Arquitetura 2020

Valéria Hazan – Diretora Executiva do Comitê Organizador Rio Capital Mundial da Arquitetura 2020

Lêo Bosco Griggi Pedrosa – Procurador do Município (entrevistador)

12:30 às 14:00

Intervalo para almoço

14:00 às 15:30

RODA DE LEITURA E BATE-PAPO sobre a CARTA RIO 2021

Arícia Fernandes Correia – Procuradora do Município, Membro-Permanente do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do TJ/RJ e Professora da UERJ

Augusto Werneck – Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Rafael Mota, Luma Amaral, Carmem Matos, Carolina Bickel – Pesquisadores do NEPEC

Relatores das Oficinas Urbanas

15:30 às 16:30

Balanço Geral do evento e um Draft de Agenda do II Fórum de Debates Públicos Plano Diretor Rio 2021

Rosângela Cavallazzi Lunardelli – UFRJ – PUC-RIO

Paulo Roberto Soares Mendonça – Procurador do Município e Diretor da Faculdade de Direito da UNI-RIO (debatedor)

16:30 às 17:00

Encerramento: Possíveis repercussões da Carta Rio 2021 para o Direito à Cidade

Marcos Alcino de Azevedo Torres – Desembargador-Presidente do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

17:30 as 18:00

CAFÉ DE DESPEDIDA (com Urban Playlist dos Estagiários-Staff)

PROGRAMAÇÃO – OFICINAS

04/11/2019 (segunda-feira)

13:30 às 16:00

OFICINA URBANA 1 – PLANO DE CIDADE – Estatuto Cidade e Plano Diretor

Coordenador: José Marcos Vieira Rodrigues Filho  (PGM/Proc. Urbanismo e Meio Ambiente) Relator: Vinícius Custódio (OAB/Barra/Direito Urbanístico)

16:30 às 19:00

OFICINA URBANA 2 – CIDADE-METRÓPOLE – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado Metropolitano

Coordenador: Fernanda Lousada Cardoso (PGM)

Relatores: Daniela Engel Aduan Javoski (PCRJ/SMU) e Eduardo Domingues (UNI-RIO)

O5/11/2019 (terça-feira) 13:30 às 16:00

OFICINA URBANA 3 – CIDADE EQUITATIVA – Função Social Cidade e Propriedade

Coordenadora: Luiza Vereza Batista Kalaoun (PGM)

Relator: Emerson Affonso da Costa Moura (UNIRIO e UERJ)

16:30 às 19:00

OFICINA URBANA 4 – CIDADE AUTO-CONSTRUÍDA – Regularização Urbanística e Fundiária

Coordenador: Maurício Jorge Pereira da Motta (EMERJ e PGE)

Relatora: Rosângela Gomes (UERJ e UNI-RIO)

O6/11/2019 (quarta-feira)

13:30 às 16:00

OFICINA URBANA 5 – CIDADE RESILIENTE – Desastres e Vulnerabilidades

Coordenador: Mônica Bahia Schlee (PCRJ/SMU)

Relator: Francisco Carrera (OAB/RJ/Direito Municipal)

16:30 às 19:00

OFICINA URBANA 6 – CIDADE SUSTENTÁVEL – Sustentabilidade, Participação e Inovação

Coordenadora: Guilherme Moulin Penalva Santos (PGM)

Relatora: Marcela Abla (PCRJ/SMU)

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